Acessibilidade Digital: Abordando a Barreira de Desigualdades na Era da Tecnologia

Acesse o Mundo Digital com Facilidade: Entenda a Acessibilidade

Com o surgimento das modernas ferramentas tecnológicas, as empresas passam a contemplar a questão da acessibilidade digital como um diferencial no mercado, direcionado ao atendimento adequado a usuários com deficiências. A partir desta premissa, vem se construindo a acessibilidade digital no Brasil, que tem seu desenvolvimento regulamentado e promovido pelo Governo Federal através de Decretos, normativas, leis e programas públicos destinados à inclusiveação. A preocupação com o acesso a tecnologias pela sociedade devem ser uma constante de reflexão em todos os setores do mercado, uma vez que ela está associada ao bem-estar humano, à dignidade e o desenvolvimento de um país.

O Tempo da Diversidade no Uso das Tecnologias

É preciso lembrar que atender à diversidade em tecnologia implica na reestruturação de mecanismos em uma lógica que leve em conta os usuários diversificados, desde as fontes de entrada de dados até o acesso às mídias e interação nas mesmas. O pensamento inclusivo enquanto princípio, permite entender melhor o contexto de usabilidade do dispositivos que deixam de ser apenas objetos tecnológicos, tornando-se também um instrumento que promove a igualdade e o exercício dos direitos civis.

De Acordo com o Decreto nº 9.382/2018, de 4 de julho, publicado no Diário Oficial da União em 12 de agosto, o Artigo 6° determina que os serviços da administração direta federal devem ser proporcionais aos atendentes com necessidades especiais e deverão cumprir as disposições contidas no Decreto nº 8.159/2015, assinado pelo presidente Dilma Rousseff no governo anterior. Este disposto garante que todos os cidadãos do país têm o acesso total à tecnologia de maneira igualitária, levando em consideração os diversos públicos que utilizam seus serviços e produtos.

Variação da Norma: Lei Federal 13.041/2015

A inclusão digital também foi abordada pela lei federal 13.041/2015, emendada pelo Decreto nº 8.690, de 24 de agosto de 2016. A normatização contempla diversas formas de acessibilidade digital como requisitos essenciais e recomendações de projetos de pautas sobre normatividades e diretrizes tecnológicas para facilitar o entendimento do setor. Algumas das directrizes são as orientações relativas às áreas da web, telecomunicações, programação e aplicativos, desenho assistivo, reabilitação de aprendizagem e mídia, entre outras frentes que proporcionam diversidade de opções para as pessoas com deficiências.

De acordo com o Decreto nº 8.159/2015 e o Estatuto da Cidadania (Lei 11.370), o Governo Federal incentiva a acessibilidade dos bens, serviços e espaços públicos ao cidadão, proporcionando uma regulamentação mais clara nos diversos segmentos do mercado de tecnologias da informação e comunicação. É importante que os negócios entendam os conceitos de "acesso universal", "acessibilidade digital" e "diversidade tecnológica" para se adequarem às normativas vigentes, pois faltar à medida pode resultar em multas ou penalidades que prejudicariam a imagem da empresa.

Nos próximos anos, espera-se um avanço expressivo no mercado com respeito à legislação de acessibilidade digital. Espera-se também um maior interesse das empresas privadas em desenvolver produtos e serviços de forma adequada à diversidade, sem se prender apenas em normas, diretrizes ou diretivas, mas tendo o objetivo primordial ser mais atento aos usuários com deficiências e trazer os produtos para um público de maior alcance. Neste contexto, a acessibilidade digital ganha maior relevância, uma vez que o tema é cada vez mais reconhecido como um direito dos cidadãos, sejam eles com deficiência ou não.

Inclusão Digital em Pautas Internacionais: Reafirma a Resolução Nº 24/17 das Nações Unidas

Em uma proposta abrangente e voltada ao fortalecimento das estratégias de inclusão da tecnologia para pessoas com deficiência em nível internacional, a Organização das Nações Unidas (ONU), reafirmou que as aplicações e dispositivos são instrumentos importantes para o exercício dos direitos, das liberdades e de deveres fundamentais pertencentes a todos os indivíduos com deficiência. Portanto, o objetivo é contribuir para que sejam feitas as devidas medições técnicas, políticas e sociais que promovem o aumento do uso e disponibilidade de dispositivos, além de fomentar a cooperação entre os Estados membros.

A reafirmação aborda aspectos de prevenção, proteção e recuperação para que as pessoas com deficiência tenham maior igualdade de oportunidades. Alguns exemplos são a eliminação das barreiras físicas, as adaptações arquitetônicas e as facilitações do transporte público. Estas medidas promovem uma qualidade de vida mais plena, independência e inclusão social para o cidadão com deficiência. A resolução Nº 24/17 aconselha também que as nações tenham políticas de acessibilidade para as pessoas com necessidades especiais. É preciso ressaltar que os cidadãos brasileiros já têm direito às oportunidades de melhorar a qualidade da vida e aproveitar todos os recursos que as tecnologias oferecem.

Conclusão

No Brasil, os cidadãos com deficiência estão garantidos ao acesso a tecnologia como um direito. Diante dessa premissa, as empresas devem analisar suas práticas e implementarem soluções para contribuir com maior inclusão social, aumentando a competitividade das aplicações e produtos com recursos acessíveis à pessoas com deficiência. Para que o processo de abertura ao mercado possa ser cumprido de maneira adequada, é necessário uma visão multidisciplinar na criação dessas tecnologias que atendam à diversidade, contemplando o público mais vulnerável à exigência do acesso à informação, à cultura e ao convívio social.

Espera-se que a acessibilidade digital continua em crescimento, sempre em direção a novas oportunidades para a população com deficiência, tanto quanto os setores interessados pelos mercados de tecnologias do Brasil. No final da análise, é evidente que o país deve seguir em frente com o mesmo objetivo de maior inclusão no tema de acessibilidade digital, uma vez que ele faz parte integrante das diretrizes sociais do governo federal e as orientações internacionais que vêm se consolidando na prática no mundo.


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Usabilidade é a prática de tornar sistemas, sites e aplicativos mais fáceis de usar, garantindo navegação intuitiva, clareza nas ações, acessibilidade e eficiência na experiência do usuário.